No último dia 17 de agosto, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu aconteceu uma importante reunião com a participação dos presidentes e secretários de Associações de Moradores de Iguatu. O encontro contou com a presença dos advogados Dra. Mara Schulze, Dr. Denis, e Mônica, representando o Sesc de Iguatu, que abordaram temas cruciais relacionados à atualização dos estatutos das associações, em conformidade com a Lei do Novo Código Civil.
Os advogados enfatizaram a necessidade urgente de que os estatutos das associações sejam renovados para se adequarem à legislação vigente. Foi destacada a Lei 15.838/134 de 2020, que prevê isenção de algumas taxas estaduais, desde que a documentação das associações esteja completamente regularizada. Cada cartório tem seus próprios requisitos, o que torna essencial que as associações estejam atentas e organizadas para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.
Durante a reunião, foi sugerida a elaboração de um documento único, representando as associações, para facilitar o atendimento das demandas legais e dos requisitos necessários. Também foi reforçada a importância de registrar todas as atividades das associações em cartório, incluindo reuniões anuais, prestações de contas e programação de eventos. A não observância dessas obrigações pode resultar em punições, especialmente se o mandato da diretoria estiver expirado.
Outro ponto relevante discutido foi a necessidade de os associados participarem ativamente das reuniões e estarem em dia com as mensalidades para garantir seus direitos, incluindo a emissão de declarações necessárias para aposentadoria e outros benefícios.
Maria Barbosa, Presidente do CCDMI – Complexo Comunitário do Desenvolvimento Municipal de Iguatu, agradeceu a participação de todos, lamentando a ausência de muitos associados, o que acaba desestimulando a diretoria. Ela destacou a urgência de cada associação regularizar sua documentação e atualizar os aditivos estatutários, e anunciou que será buscada uma parceria para facilitar esse processo, devido aos altos custos envolvidos.
A reunião reforçou a importância da união entre as associações de moradores e o sindicato, que já conta com muitos anos de história, para garantir o acesso a políticas públicas e a continuidade dos direitos dos associados.
Reportagem: Lucinete Alves
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