O Sindicato dos Servidores Públicos de Iguatu vem
através da presente nota repudiar fortemente o fato da ausência de alguns
repasses, por parte do Município de Iguatu, das contribuições previdenciárias
dos servidores públicos municipais.
Mesmo tendo sido solicitado
esclarecimentos ao Município e sob a promessa de resposta para até o dia 12 de
julho de 2024, está entidade não recebeu nenhum documento da gestão municipal.
Segundo informações
oriundos dos cadastros sociais dos servidores de Iguatu não estão constando os descontos realizados na fonte referente a contribuição previdenciária obrigatória (RGPS) , os quais devem, na forma da lei serem repassados ao INSS.
O município não pode reter injustificadamente os valores previdenciários pertencentes a cada servidor e servidora.
A recolhimento mensal do servidor e o não repasse para o INSS pode configurar, em tese, improbidade administrativa, bem como responsabilização civil.
Esse fato é grave e será levado as autoridades competentes para adoção das medidas cabíveis.
O município de Iguatu já foi devidamente oficiado sobre essa questão, porém até agora mantém silencioso ato administrativo contra os servidores.
O Spumi estará adotando todas as medidas cabíveis com o objetivo de dar o suporte necessário aos servidores prejudicados.
Atenciosamente,
Spumi de Iguatu,
pela Sua Presidenta
Com informações retiradas do Instagram do Spumi