Dando prosseguimento à série de seminários regionais no interior do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realizou, no município de Iguatu, na manhã desta quinta-feira (30/11), o quinto encontro de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O encontro contemplou a macrorregião Centro-Sul do Estado.
Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), com esses seminários, o Legislativo estadual está se aproximando ainda mais da população, pois torna público o conhecimento de investimento para os próximos anos e, com isso, os legisladores podem opinar para onde será destinado esse orçamento.
“Fomos uma das cinco casas legislativas mais transparentes do País, e muito se dá pela forma que discutimos, através desses seminários nos municípios, como serão destinados os recursos do Estado, por isso são tão importantes esses encontros”, enfatiza o parlamentar.
O relator do PLOA 2024 e do PPPA 2024-2027, deputado Bruno Pedrosa (PDT), disse que o encontro realizado em Iguatu contempla os 13 municípios da macrorregião Centro-Sul. Para ele, é o momento de ouvir as demandas dos representantes de cada localidade para colher informações e aprimorar a construção orçamentária de cada município.
“Não fazemos nada em um orçamento sem a participação da população, porque isso não vai condizer com a realidade. Por isso visitamos cada macrorregião, para colher as demandas principais de cada local”, considerou Bruno Pedrosa.
De acordo com o deputado Marcos Sobreira (PDT), é ouvindo os anseios da população que novas ideias para novos projetos são colocados em prática nas peças orçamentárias. “Acreditamos que a maior problemática da região é em relação à saúde, por isso o maior debate aqui será a implementação do Hospital Regional do Centro-Sul. Nosso papel, enquanto parlamentares, é cobrar para que esse hospital seja criado o mais rápido possível para atender as demandas da população dessa região, que atenderá a 13 municípios”, enfatiza.
O deputado iguatuense Agenor Neto (MDB) disse que a saúde é sempre um tema prioritário para a região, e só com a criação do Hospital Regional do Centro-Sul esse gargalo pode ser amenizado. “A questão da saúde sempre me deixa inquieto. Por isso é importante a criação desse novo equipamento, pois, só assim, os moradores dessa região não precisam mais se deslocar para serem atendidos no Hospital Regional do Cariri”, complementa.
Já o deputado Nizo Costa (PT), filho de Cariús, agradeceu a realização do seminário na sua região para construir as políticas públicas necessárias para a população local. Ele também citou a criação de um hospital regional na localidade. “Com saúde não se brinca, e tenho certeza que a criação do Hospital Regional do Centro-Sul, em breve, será uma realidade”, disse, agradecendo a gestão do presidente Evandro Leitão (PDT) em proporcionar a escuta, através dos seminários, das principais demandas de cada localidade.
ORÇAMENTO
O projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias. O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.
Já o projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada.
Durante a apresentação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024, o servidor da Comissão de Orçamento da Assembleia Isaac Coutinho explicou que o aporte financeiro da LOA 2024 para a macrorregião Centro-Sul do Estado é de R$ 212,9 milhões destinado às despesas e R$ 41,6 milhões disponibilizados para investimentos no próximo ano.
“Para os investimentos dessa região, estão previstas ações relacionadas à concessão do cartão alimentação do programa Ceará Sem Fome; construção de cinemas na cidades; de apoio ao funcionamento de policlínicas; aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica; conservação e manutenção de rodoviárias”, pontuou Isaac Coutinho, acrescentado ainda sobre os investimentos em infraestrutura para empreendimentos e incentivos à oferta de serviços dos hospitais polo do Estado.
O prefeito de Iguatu, Ronald Bezerra, defendeu alguns projetos para a região, avaliando como fundamentais para o desenvolvimento local e, mais uma vez, citou a criação do Hospital Regional do Centro-Sul como prioridade. “Seria muito importante termos esse equipamento para desafogar o atendimento da saúde municipal”, pontuou.
Além da população iguatuense e vereadores da região, participaram ainda do seminário o prefeito de Quixelô, Adail Júnior; o presidente interino da Câmara Municipal de Iguatu, Antônio Bandeira, e o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado, Aderilo Alcântara.
PRÓXIMOS ENCONTROS
Nesta sexta-feira (01/12) o evento de apresentação do PLOA 2024 e PPPA 2024-2027 acontece no município de Juazeiro do Norte. E, no dia 7 de dezembro, acontece o encerramento do ciclo de seminários, em Fortaleza.
Já receberam os encontros os municípios de Russas (16/11), no Vale do Jaguaribe; Quixeramobim (17/11), no Sertão Central; Ipaporanga (23/11) e Sobral (24/11).
A iniciativa dos seminários é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.
Por Dídio Lopes
Edição: Lusiana Freire
