No dia 1º de outubro (domingo), eleitores de todo o Brasil vão às urnas para escolher os conselheiros tutelares que atuarão no período de 2024 a 2028. Em Iguatu, serão eleitos 13 conselheiros titulares e 13 suplentes.
O conselheiro tutelar tem sua atuação regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 8.069/1990.
A função dos Conselhos Tutelares é proteger os direitos de crianças e adolescentes. Por isso, toda a sociedade participa do processo de escolha, já que ela também é responsável pela garantia desses direitos, de acordo com o ECA.
VOTAÇÃO
Como nas eleições gerais e municipais, os locais receberão os eleitores entre 8h e 17h, por meio de votação na urna eletrônica, e o eleitor terá que digitar o número de um candidato, formado por 3 algarismos.
Podem votar os eleitores e eleitoras que estavam regulares junto à Justiça Eleitoral até o dia 5 de junho. Para votar, é preciso apresentar documento de identidade com foto e título eleitoral ou e-Título.
O processo eleitoral é regido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e é acompanhado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O município de Iguatu apresenta nestas eleições, 13 candidatos concorrendo cinco (5) vagas como conselheiros titulares para trabalharem 4 anos no Conselho Tutelar e cinco (5) suplentes para em caso de desistências e férias, manter cinco (5) conselheiros na unidade.
O futuro de nossas crianças está em suas mãos!
Confira a lista com os (as) candidatos (as) (foto) e os locais de votação clicando no link abaixo.
Locais-de-Votação-para-o-Conselho-Tutelar-de-Iguatu