A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) acionou o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) para solicitar a interrupção de um processo licitatório que prevê a concessão de serviços de iluminação pública e semáforos em Fortaleza. O contrato, com duração de 15 anos e valor estimado em até R$ 4,1 bilhões, está programado para ser assinado em 30 de dezembro de 2024, penúltimo dia da gestão do prefeito José Sarto (PDT).
A tramitação desse projeto teve início em outubro de 2023, quando o prefeito enviou à Câmara Municipal uma proposta para autorizar o Executivo a proceder com a concessão. Embora o processo já estivesse em andamento desde o ano anterior, a publicação oficial do aviso de licitação ocorreu apenas em 1º de novembro, logo após o término das eleições. Após aprovação dos vereadores em novembro, a proposta foi sancionada e transformada em lei no mesmo mês.
Com a abertura dos envelopes prevista para o penúltimo dia do mandato do atual prefeito, a concessão poderá comprometer um gasto mensal de até R$ 23,2 milhões, totalizando os já mencionados R$ 4,1 bilhões ao longo do contrato. Nesse sentido, a parlamentar critica a falta de diálogo com a administração que assumirá a Prefeitura em 2025 e questiona a transparência do processo.
“Trata-se de um compromisso bilionário que será firmado no apagar das luzes da atual administração, sem a devida fiscalização técnica da fase inicial e sem estudos completos sobre os impactos orçamentários e ambientais”, disse.
Além disso, a parlamentar levanta dúvidas sobre os valores previstos no edital, que ela afirma serem superiores aos de contratos similares em outros municípios. Outro ponto de atenção, segundo Larissa, é a junção dos serviços de iluminação pública e semafórica em um único processo, prática que foge ao padrão nacional.
Concluindo, a deputada enfatiza a importância de respeitar a transição governamental e de adotar medidas prudentes neste momento, em linha com as orientações do TCE – CE. “Essa licitação precisa ser amplamente debatida com a nova gestão, sob pena de comprometer o planejamento e as finanças públicas por muitos anos. O que está em jogo é o interesse do povo de Fortaleza, que merece clareza e responsabilidade em decisões tão impactantes”, pontuou.
Atualmente, a manifestação do TCE – CE é aguardada e poderá resultar na suspensão imediata do processo.
