O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (14/11), projeto de lei do Poder Executivo que prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, estabelecido pela Lei n.° 18.662/2023, com o objetivo de atualizar e incorporar novas entregas aos programas existentes. Os parlamentares aprovaram ainda outras 16 matérias.

A proposta 115/2024 busca adaptar o planejamento governamental às mudanças nos cenários econômico, ambiental, social e político, garantindo a integração entre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Estadual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, assegurando assim maior efetividade na execução das políticas públicas para os próximos anos.

Também de autoria do Executivo estadual, o projeto de lei 116/2024 altera a Lei n.º 11.412/1987, responsável pela criação do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O texto propõe mudanças estruturais importantes, atribuindo ao Idace a competência para estabelecer normas próprias sobre regularização fundiária dos imóveis pertencentes ao instituto, além de determinar que sua estrutura organizacional seja definida por decreto do governador. A proposta também assegura que o órgão mantenha todos os direitos e obrigações anteriormente firmados pelo Idace por meio de convênios, acordos e contratos com entidades públicas e privadas.

De iniciativa parlamentar, foram aprovados dois projetos de lei do deputado Bruno Pedrosa (PDT): o PL 1041/2023, que institui o Dia do Futebol Feminino no Calendário Oficial do Estado, a ser celebrado anualmente em 12 de junho, e o 1217/2023, que denomina de Gilson Santiago de Aguiar a areninha localizada no distrito de Córrego Fundo, em Trairi. 

Proposto pela deputada Luana Régia (Cidadania), em coautoria com o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 1114/2023 implementa a Semana de Prevenção a Afogamentos no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de julho, data que marca o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento. 

Uma iniciativa do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), o PL 1178/2023 institui o Dia Estadual do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro. 

Outros dois projetos são da deputada Juliana Lucena (PT). O 1048/2023 denomina de Luiz Ferreira de Araújo a areninha localizada no bairro Antônio Holanda de Oliveira, em Limoeiro do Norte, enquanto o 89/2024 denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o Centro de Educação Infantil localizado no bairro Luís Alves de Freitas, em Limoeiro do Norte.

Dois outros projetos são do deputado Fernando Santana (PT). O 10/2024 nomeia de Joana Tavares de Luna o Centro de Educação Infantil a ser construído no município de Aurora, enquanto o 183/2024 homenageia o padre Francisco Bezerra de França com o nome da areninha construída no distrito de Agrovila, município de Aurora. 

Do deputado Danniel Oliveira (MDB), em coautoria com os deputados Martinha Brandão (Cidadania), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antônio Granja (PDT), o PL 274/2024 cria o Dia Estadual da Enfermagem, a ser celebrado anualmente em 17 de setembro, e a Semana da Enfermagem, que acontecerá entre os dias 17 e 23 do mesmo mês. 

O PL 321/2024, do deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Maria Helenilza Matos – Gorete – a nova escola estadual de ensino médio de tempo integral que será construída na rua Paulo César Soares, bairro Ômega, em São Gonçalo do Amarante. 

Do deputado Jeová Mota (PDT), o PL 348/2024 nomeia de Joaquim Gilberto Linhares Frota a areninha localizada no distrito de Sucesso, em Tamboril. 

O PL 354/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), cria o Dia Estadual da Economia Solidária, a ser celebrado anualmente em 15 de dezembro, mesma data do Dia Nacional da Economia Solidária e em homenagem ao líder sindical Chico Mendes. 

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o PL 413/2024 altera a data do Dia do Apicultor, estabelecido pela Lei n.º 18.626/2023, para o dia 23 de maio. O PL 481/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), denomina como Francisco Rodrigues da Silva, conhecido como "seu Dodô", o trecho da rodovia CE 253 entre a comunidade Chave de Ouro e o distrito de Betânia, em Ibiapina. 

Já o PL 593/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), nomeia como Rocicler Teixeira de Freitas a areninha localizada na comunidade de Cariri, em Amontada. 

Foram aprovados ainda 715 requerimentos de parlamentares.

Por Lindalva Montezuma/Ricardo Garcia