Deputados criticaram no Plenário o projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/20), aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30). A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.
Para o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo, o texto aprovado no Senado promove censura. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura. Quem vai estabelecer isso? Vão criar agora o Ministério da Verdade, como no livro 1984”, disse, ao citar o romance distópico de George Orwell sobre vigilância governamental onipresente e manipulação pública e histórica.
Jordy afirmou que o “ódio do bem”, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, é aceito; enquanto críticas “ao feminismo, ao aborto e ao gênero” são colocadas como discurso de ódio.
A proposta aprovada pelos senadores cria um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor; avaliar os relatórios trimestrais e publicar indicadores; e analisar os procedimentos de moderação.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), também vice-líder do governo, afirmou que a proposta é “um soco” na liberdade do povo. “Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais”, afirmou. Segundo ela, a liberdade de expressão precisa ser garantida para toda a sociedade brasileira.
O foco da proposta do Senado, na opinião do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), não é atacar fake News, mas dar ao Estado poder para definir o que pode ou não ser postado nas redes sociais. “Ela foi feita para defender quem tem poder da opinião daqueles que não têm poder e que têm todo o direito de criticar e de contestar.”
Van Hattem disse que o debate sobre fake News é um tema difícil em parlamentos em todo o mundo. “Não é no meio de uma pandemia, sem realização de audiências públicas, sem o devido debate, que poderemos aprovar um projeto de lei destes”, afirmou. Ele defendeu o adiamento da discussão para depois do fim da pandemia.
Combate
Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a discussão feita no Senado é muito importante, em especial no contexto eleitoral. “Tomara que essas eleições se deem sem fake news. Tomara que seja uma eleição em que não se façam julgamentos por WhatsApp afora”, afirmou.
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que embora o texto do Senado tenha muitos problemas, é importante por combater as fake news. "Não temos nenhuma dúvida que precisamos seguir o dinheiro e combater os financiadores da mentira", disse. Ela afirmou que o Parlamento não pode ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro que comentou da "possibilidade de veto" ao texto. "Fake news é crime e tem de ser tratado como tal."
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
