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O Projeto de Lei 6198/23 prevê até dois anos de prisão para quem fizer falsa acusação de violência doméstica ou familiar contra cônjuge, companheiro ou parente até 4º grau, criado pelo Deputado André Fernandes, do Partido Liberal (PL), além de ser pela Câmara dos Deputado, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Após esse processo, ele será enviado para o Plenário.

A proposta busca alteração na Lei Maria da Penha, e está sendo analisada pela Câmara dos Deputado. Além disso, o texto ainda estabelece o aumento da pena em 1/3 (um terço) nos casos em que a falsa acusação for usada para promover chantagem, alienação parental ou danos à imagem.

De acordo com o deputado André Fernandes criador do Projeto de Lei, diz que a proposta tem como objetivo resguardar o sistema judicial de manipulações indevidas. “Isso é essencial para assegurar que as leis de proteção às vítimas não se tornem alvo de uso impróprio para ganhos pessoais ou maliciosos”, afirma o deputado federal.

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