Beneficiários do Bolsa Família, programa assistencial federal, podem ter seus pagamentos estornados em caso de CPF irregular. Portanto, essa é a nova norma que foi anunciada nesta quarta-feira (13).
Portanto, a Portaria Normativa SENARC/MDS nº 33 é um novo passo do Ministério da Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) contra as irregularidades dos programas sociais. Mais informações!
A partir de Janeiro de 2024, beneficiários com alguma inconsistência no CPF poderão ter seus benefícios do Bolsa Família bloqueados ou cassados. Essa atualização tem como objetivo explicar detalhadamente as novas regras, validar a situação cadastral e apresentar formas de solucionar possíveis irregularidades.
Essa regulamentação, portanto, fortalece as medidas de segurança do Cadastro Único (CadÚnico) do programa Bolsa Família. Estabelecer medidas administrativas para garantir que aqueles cujo CPF esteja suspenso, cancelado ou em desacordo com a Receita Federal não tenham acesso aos benefícios.
Vale lembrar que, após agosto de 2023, as famílias que não resolverem pendências de CPF não terão direito ao programa.
De acordo com o MDS, as famílias com inconsistências receberão notificações por meio de uma mensagem enviada em seus extratos de pagamento do benefício. Por isso, isso é feito por meio do aplicativo Bolsa Família (Android e iOS) e da Caixa Tem (Android e iOS).
Assim, caso a família não resolva em até 6 meses, o benefício será cancelado. O bloqueio por CPF irregular impede que familiares retirem parcelas disponíveis, bem como parcelas geradas nos meses seguintes até o desbloqueio.
Portanto, a partir de agora, é possível verificar a situação do CPF na família, por exemplo, no site da Receita Federal
www.financasbrasil.org
