A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei (PL) que prorroga a exigência de avaliação psicológica da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para todos os motoristas. Proposta pelo senador Duffy Alcolumber (União-AP), a matéria recebeu parecer positivo do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O objetivo do PL 98/2015 é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), tornando obrigatória a avaliação psicológica sempre que a licença precisar ser renovada. Atualmente, a avaliação é realizada apenas quando o condutor tenta tirar a primeira habilitação. Além disso, os motoristas que utilizam veículos para participar de uma atividade remunerada também precisam passar no teste durante a renovação dos documentos.
Segundo Duffy Alcolumber, a justificativa para a aprovação do texto é que muitas doenças mentais podem afetar o trabalho dos motoristas no trânsito. Assim, a imagem mental do candidato na primeira habilitação pode mudar até a sua renovação.
A medida visa melhorar as condições de tráfego
O relator do projeto, que já atuou como delegado na delegacia de crimes de trânsito do Espírito Santo, reconheceu a importância do texto. Assim, Contarato admitiu que o projeto visa melhorar as condições de segurança no trânsito, seja educativo ou punitivo. Com isso, será possível evitar mortes por acidentes de trânsito.
“E aqui temos uma realidade, no caótico sistema de trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicotrópicas. Temos estresse pós-traumático, transtorno obsessivo-depressivo. Portanto, aqui estamos efetivamente dizendo que esse projeto é de suma importância para solicitar essa avaliação psicológica apenas quando for renovado”, disse o relator.
Segundo levantamento feito por Contarato, o Brasil registrou uma redução de 30% nas mortes por acidentes de trânsito entre 2011 e 2020. No entanto, mesmo com a queda, o número de mortes por acidentes de trânsito ainda é alto: mais de 33 mil pessoas por ano.
A senadora Mara Gabrielli (PSD-SP) elogiou o projeto. Ela foi vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou paralisada. Segundo Gabrielli, o projeto visa reduzir o grande número de mortes evitáveis. Além disso, o grande número de mortes pode ser reduzido, acidentes causados por motoristas que não têm as condições necessárias para dirigir podem ser evitados.
“O incidente que tive foi resultado de violência. O motorista, que era meu amigo, estava muito violento, bêbado, além de tudo, que já estava parado, acelerou o carro, para me deixar com raiva. Ele acelerou o carro na Serra de Taupati, que qualquer um sabe que é uma montanha terrível, e caímos a uma altura de 15 metros. Ele não tinha arranhão, eu estava paralisado, não falava, não respirava e não me mexia”, disse o senador.
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