Com a abertura dos trabalhos da 71ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (10/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nove matérias de parlamentares.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 05/23, de autoria do deputada Larissa Gaspar (PT), altera o caput do art. 259, e adiciona os §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Ceará, reconhecendo a natureza como sujeito de direitos inerentes à sua existência. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a natureza como titular de direitos, garantindo que a vida, tanto humana quanto não humana, seja o foco principal das ações do Estado e da sociedade.
De autoria do deputado Antônio Granja (PDT), o projeto de lei 838/23
cria a Campanha de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado.
O PL 839/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festival Sabor e Arte, realizado no município de Tianguá. A proposta objetiva reconhecer a importância desse festival para divulgação do artesanato e de culinária desenvolvida na região da Ibiapaba. O evento instituído por esta Lei será realizado no terceiro sábado do mês de julho.
Já o 840/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), acrescenta parágrafo ao art. 4° da Lei n.º 17.916, de 11 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A proposta de lei busca incentivar e facilitar a exposição e comercialização de produtos, bens e serviços provenientes da economia solidária.
Por sua vez, o PL 841/23, do deputado David Durand (Republicanos), altera o artigo que trata do privilégio de uma religião específica em relação a outras, garantindo a laicidade do Estado. A proposta busca evitar a interferência de doutrinas religiosas em assuntos estatais e garantir a igualdade de tratamento a todos os cidadãos, independentemente da sua escolha religiosa.
O 842/23, do deputado Simão Pedro (PSD), institui o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor, no âmbito no Ceará, a ser comemorado anualmente em 1º de setembro. O objetivo é celebrar, reconhecer e promover essas atividades essenciais para a economia local, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável do Estado.
O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do projeto 843/23, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, os Festejos do Padroeiro Santo Antônio, no município de Caridade.
Enquanto os projetos de indicação, 490/23 e o 491/23, são de autoria da deputada Gabriella Aguiar.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Por Lindalva Montezuma
Edição: Adriana Thomasi
