O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou diagnóstico prévio sobre as populações dos municípios cearenses no Censo do IBGE de 2022 e sobre a atual composição das Câmaras Municipais. O órgão verificou que os municípios de Acarape, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Aracati, Barroquinha, Catarina, Graça, Maranguape e Saboeiro apresentam previsão de parlamentares para as eleições municipais de 2024 em número superior ao permitido pela Constituição Federal. 

Como fica?

A constatação aconteceu após consulta dos dados e o número de vereadores das Câmaras Municipais na legislatura atual, no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). No levantamento, foi constatado que os dez municípios precisarão reduzir o número de vagas de vereadores para as eleições municipais de 2024. A ideia é que seja respeitado o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios.  

Os municípios de Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Barroquinha, Catarina, Graça e Saboeiro contam, atualmente, com 11 vereadores, mas de acordo com as regras constitucionais deverão ter nove membros no próximo mandato. Acopiara possui 15 vereadores, mas deverá ter 13. Aracati tem 16, mas deverá ter 15. Maranguape, por sua vez, conta com 19, e deverá ter 17 vereadores para cumprir o que consta na Constituição Federal.

ointrigante.com.br/ (Camylla Evellyn)