O edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis) está com inscrições abertas até sexta-feira, 30 de junho, para projetos de arquitetura que contemplem, gratuitamente, o acompanhamento e a execução de obras e reformas em habitação de famílias com rendimentos de até três salários mínimos e que estejam dentro de zonas prioritárias de intervenções em habitação por projetos e programas governamentais.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), Lucas Rozzoline, explica que a Athis é garantia expressa na Lei Federal 11.888/2008 e que busca garantir que as famílias de baixa renda possuam habitação digna. Apesar da lei existir há 15 anos, poucas pessoas sabem sobre esse direito. “É importante salientar que a lei garante ações inclusivas para a diminuição das desigualdades, pois através dela a sociedade mais carente consegue ter acesso ao trabalho de um profissional da arquitetura e urbanismo de forma gratuita”, explica.
Pesquisa
Lucas Rozzoline, destaca, ainda, um levantamento realizado pelo CAU/Datafolha, no ano passado, que revelou que 82% das obras do Brasil acontecem sem nenhum acompanhamento técnico de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Isto é, são obras irregulares, sem nenhum registro, o que leva à insegurança e riscos aos moradores do imóvel. “Essa é uma realidade que precisa ser modificada. O edital Athis existe justamente para estreitar essas lacunas e oportunizar àqueles que têm menor poder socioeconômico um acesso facilitado ao trabalho de profissionais da arquitetura”, explica o presidente.
Inscrições
Segundo o edital, as propostas de projetos e atividades devem se enquadrar em duas categorias: Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais e Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade. Poderão participar da seleção apenas pessoas jurídicas. Os valores a serem pagos pelos projetos de melhorias habitacionais variam de acordo com a proposta enviada, podendo chegar até R$ 70 mil. O acesso ao edital e a mais informações está no site www.cauce.gov.br
Por Camila Vasconcelos - Jornalista
