O mês de maio trará uma suspensão temporária dos bloqueios, cancelamentos e suspensões do Bolsa Família, que estavam sendo aplicados devido ao não cumprimento de exigências como a frequência escolar obrigatória.

A decisão foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como parte dos esforços para a implantação da nova estrutura de benefícios do programa, prevista para entrar em vigor a partir de junho.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28) uma portaria que prevê está decisão.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério responsável, as repercussões do não cumprimento da frequência escolar acontecem a cada dois meses, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro.

As repercussões decorrentes do não cumprimento dos requisitos de saúde, como a vacinação, ocorrem a cada seis meses, em março e novembro.

O Ministério destacou que, apesar da suspensão temporária dos bloqueios, cancelamentos e suspensões do Bolsa Família, as condicionalidades ainda serão monitoradas. Se o beneficiário não cumprir a frequência escolar obrigatória, poderá receber uma advertência.

Reestruturação

Para manter o benefício do Bolsa Família, é necessário que os seus beneficiários cumpram diversas condições.

No que diz respeito à área da saúde, as condições são as seguintes: realizar o acompanhamento pré-natal de forma regular; acompanhar o calendário nacional de vacinação, garantindo que as vacinas sejam tomadas conforme o previsto; e monitorar o estado nutricional das crianças com menos de sete anos de idade, acompanhando o seu desenvolvimento de perto.

As crianças de quatro a cinco anos devem ter no mínimo 60% de frequência escolar, enquanto os beneficiários entre seis e 18 anos incompletos, que ainda não concluíram o ensino básico, precisam ter uma frequência mínima de 70%.

Conforme declarações do Ministério do Desenvolvimento, a pasta está em colaboração com a Caixa Econômica a fim de concluir, até o próximo mês, a implementação da nova configuração de benefícios, requerida para as mudanças planejadas para junho.

O governo tem como intenção fornecer um pagamento adicional de R$ 50 para crianças entre sete e dezoito anos de idade, assim como para gestantes. Além disso, pretende estabelecer um novo valor mínimo de benefícios por pessoa, fixado em R$ 142.

As medidas operacionais vão de 29 de abril a 23 de junho.