O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível penhorar salários de devedores para o pagamento de dívidas.

A penhora só pode ser determinada quando outros meios para cobrar o réu não tiverem resultado, e será preciso avaliar o impacto econômico nas finanças do credor, segundo o entendimento firmado pelo tribunal.

A decisão é da Corte Especial do STJ e foi definida na quarta-feira (19). O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha.

Por  Agência Radio Web.