A criação do selo “Equidade de Gênero e Inclusão” foi aprovada, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa faz parte do pacote de ações anunciado no início deste mês, pelo Governo do Ceará, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “A Lei reconhecerá iniciativas dos setores privado e público que valorizem o trabalho e a equiparação salarial dentro das organizações”, afirmou o governador Elmano de Freitas ao assinar a proposta enviada para apreciação dos deputados estaduais.

Quando criado, o selo em prol da equidade de gênero e raça incentivará o acesso, a ascensão, a remuneração e a permanência de trabalhadores e de trabalhadoras, sem discriminação de gênero e de raça, no mundo do trabalho.

O Selo Equidade de Gênero e Inclusão vai certificar as empresas e organizações públicas e privadas localizadas no Ceará, regularizadas com as obrigações trabalhistas e tributárias, que desenvolvam, em caráter permanente, projetos e programas que assegurem a igualdade de direitos.

O Governo do Ceará vai contemplar as empresas participantes em três categorias: Ouro, Prata e Bronze. Entre as formas de promoção da equidade de gênero, as empresas precisam adotar políticas como seleção e recrutamento, formação, capacitação e treinamento, remuneração, ascensão funcional e planos de carreira, manutenção da vaga de trabalho após a licença maternidade, conciliando os expedientes de trabalho com as necessidades de cuidados dos filhos, em especial do aleitamento materno.

A contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica, principalmente em decorrência de violência doméstica e familiar também será critério para obtenção do Selo, que será concedido pela Secretaria das Mulheres, com avaliação e certificação de um Comitê Gestor.

“A mensagem, assinada pelo governador Elmano de Freitas, é para reconhecer iniciativas do setor produtivo e do setor público que valorizem o trabalho digno e a equidade salarial dentro das organizações”, afirmou a vice-governadora e secretária da Mulher, Jade Romero, durante o lançamento de uma série de iniciativas que conta, além do Selo, com o início da construção de mais duas Casas da Mulher Cearense, implantação das Patrulhas Maria da Penha, instalação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, e o Programa Ceará Credi Mulher.

 Antonio Cardoso - Ascom Casa Civil - Texto