O governador do Ceará, Elmano de Freitas, inaugurou no Dia Estadual de Combate à Transfobia, celebrado nesta quarta-feira (15), a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). Acompanhado da vice-governadora Jade Romero e de outras autoridades como o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), Samuel Elânio, o chefe do Executivo cearense destacou a necessidade de ter uma delegacia unicamente direcionada a esses tipos de crimes.
“É muito importante que vivamos em uma sociedade de respeito e de harmonia. Mas, infelizmente, ainda temos casos de racismo, de intolerância religiosa, de violência contra a população LGBT. Então, estamos aqui criando essa delegacia para investigar os crimes que já são previstos em lei. Nós estamos concentrando [esses crimes aqui] para combater esses atos de descriminação, de desrespeito, e que não reconhecem o valor da pessoa humana”, explicou o governador do Ceará.
A estruturação da nova especializada foi possível através de parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – por meio da PC-CE – e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Presente durante a inauguração, o secretário da SSPDS, Samuel Elânio, destacou a vontade de ter um equipamento especializado para o público vulnerável, no Ceará.
“Já era um intuito, da Secretaria e da própria Polícia Civil, a existência desta delegacia. É um avanço gigantesco em relação ao combate à discriminação e a qualquer tipo de intolerância. Ganha o Governo do Estado, ganha a Secretaria de Segurança Pública, ganha a Polícia Civil, mas primeiramente, ganha o povo cearense”, pontuou o secretário Samuel Elânio. Para a reforma do prédio onde está funcionando a especializada foi investido o valor de R$ 180.940,96. O montante inclui reforma e mobiliário.
Com a data simbólica escolhida para a inauguração da Decrim, o dia em que se completa seis anos do assassinato da travesti Dandara dos Santos, muito se falou do papel da delegacia para além da punição dos criminosos, mas também em promover o acolhimento dessas vítimas.
“Esse equipamento vai dar, não só a investigação, que é necessária, e ver também qual o perfil desses criminosos, mas também, sobretudo, o acolhimento das pessoas que estão denunciando, das vítimas dos crimes que serão objetos desta delegacia. A gente sabe que o primeiro passo é a forma como nós, que somos o poder público, temos que acolher as pessoas que são vítimas de violência e de preconceito”, ressaltou a vice-governadora Jade Romero.
Para a assistente administrativa Netta Honorato, a partir de agora, os agressores de trans, religiosos ou negros terão uma punição. “Esse é um processo longo, de educação e conscientização e que continuaremos trabalhando com o processo de compartilhamento de saberes, visando essa abertura, esse entendimento sobre a importância do respeito a qualquer tipo de condição religiosa, sexo ou raça. Atuamos forte dentro dos movimentos sociais para prevenir e punir, se for o caso, qualquer tipo de violência, seja física ou emocional”, explicou.
Mharinnes Gomes, mulher trans e moradora da periferia de Fortaleza, faz parte do grupo de acolhidos pelo Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e destacou a diferença que ações como a de hoje fazem na vida das populações vulneráveis. “Há alguns anos atrás foi criado o Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, lá nós recebemos um acolhimento nunca visto, lá nós recebemos serviços de retificação de nome, ajuda com currículo e podíamos falar sobre o que passamos. Agora, com a Decrim, vai contribuir mais ainda para a nossa população, que tanto sofre no dia a dia”, contou Mharinnes. “Eu sinto que estamos sendo abraçados”, completou.
Com intuito desse atendimento mais humanizado, a delegacia vai funcionar dentro do Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp), onde também funciona o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, espaço ligado a SPS, que oferece acolhimento e atendimento humanizado à população LGBTI+, em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência decorrente de LGBTfobia. Funciona também, no local, o Centro de Referência em Direitos Humanos, que atende a outras vulnerabilidades e violações de direitos humanos.
Quem também comemorou a criação da nova delegacia especializada foi a ativista do Movimento Negro Unificado, Joelma Karine. “Eu estou muito honrada de participar desse momento, porque isso é uma conquista não só do povo negro, mas também de outros grupos vulneráveis. Os índices de segurança pública mostram que essa parte da população sofre muito com a desigualdade e repressão, principalmente no dia a dia. Então, tendo essa delegacia, essas pessoas vão ter o respaldo de uma maior proteção”, pontuou.
O sacerdote do Candomblé Cleudo Pinheiro lembra que a entrega da delegacia é o primeiro passo para a redução da estigmatização contra religiões de matriz africana. “A violência cultural em que vivemos no dia a dia é algo muito sério, muito antigo e que é preciso um trabalho bem direcionado para reduzirmos essa realidade; é preciso atuar mais nas regiões onde estão localizados os terreiros, no centro da cidade, porque o acolhimento é mais seguro para fazer as denúncias. Mas essa iniciativa é fundamental para começar a quebrar um ciclo de violência”, disse Baba Cleudo, como é conhecido.
A delegada da Decrim, Danielle Mendonça, reforça que o equipamento será um ponto de acolhimento para quem precisar de atendimento. “A criação dessa delegacia demonstra o compromisso do Governo do Estado em reprimir as ações delituosas praticadas, que são classificadas como crimes de descriminação. Estamos preparados para atender essas vítimas”, salientou a delegada. “Precisamos que a população entenda a importância de denunciar esses crimes, que serão tratados e punidos como crimes”, finalizou.
Texto: Casa Civil e Supesp
Decrim
Local: Rua Valdetário Mota, 970, Papicu, Fortaleza
