A Comissão de Educação (CE) ouve na terça-feira (2), a partir das 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana. Os senadores querem saber informações sobre a portaria que suspendeu o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio, além de conhecer os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos.
Os requerimentos de convite ao ministro foram apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR) e Augusta Brito (PT-CE). A audiência seria na última terça-feira (25), mas acabou sendo adiada para a nova data.
A Lei 13.415, de 2017, que implantou a reforma do ensino médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu uma mudança na estrutura desse sistema de ensino, definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemplasse uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.
Atendendo à reivindicação de professores e de alunos, o governo editou uma portaria e suspendeu por 60 dias, para avaliação, os prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio definido pela Portaria n.º 521, de 13 de julho de 2021. Um dos argumentos contrários ao atual desenho do Novo Ensino Médio é que, em muitos casos, os estudantes têm sofrido com uma substancial diminuição de carga horária de matérias importantes, como português e matemática.
Ao pedir a audiência, Esperidião Amin manifestou preocupação em relação à decisão do governo. Ele argumentou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a suspensão e lembrou que há consulta aberta pelo governo federal sobre a reforma do ensino médio. Para ele, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta.
O senador também disse que uma eventual suspensão pode comprometer o cumprimento do Novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi formatado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) atendendo à sistematização do ensino médio.
Agência Senado
